Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
68,010,2022-02-25,"Regulamenta a Portaria Ministerial nº 67, de 04/02/2022, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências.",2022
49,020,2019-12-30,"Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e fixa aporte financeiro e dá outras providências.",2019
29,004,2019-02-26,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS.",2019
48,014,2018-09-12,"Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e fixa aporte financeiro e dá outras providências.",2018
47,021,2017-09-05,"Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e fixa aporte financeiro e dá outras providências.",2017
46,020,2016-07-25,"Fixa alíquota de contribuição para o IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Buriticupu e dá outras providências.",2016
45,352,2015-10-01,"Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e fixa aporte financeiro e dá outras providências.",2015
50,032,2015-06-29,"Reestrutura o COMITE DE INVESTIMENTOS dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do municipio de Buriticupu - MA e dá outras providências.",2015