[{"Id":"283","Numero":"579","Data":"2025-11-17","Descricao":"LEI Nº 579/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Buriticupu/MA para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências”.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/283"},{"Id":"284","Numero":"572","Data":"2025-06-18","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu - IPSEMB - que necessitem de assistência permanente de terceiros, e dá outras providências”.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/284"},{"Id":"285","Numero":"561","Data":"2024-11-22","Descricao":"LEI Nº 561/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários – parte patronal do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/285"},{"Id":"241","Numero":"557","Data":"2024-06-21","Descricao":"Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/241"},{"Id":"144","Numero":"524","Data":"2023-03-30","Descricao":"“Cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências”.","Exercicio":"2023","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/144"},{"Id":"143","Numero":"523","Data":"2023-03-30","Descricao":"“Dispõe sobre o recálculo das estimativas da receita e das despesas do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2023, bem como a consideração dos impactos acima na LDO e LOA para o exercício financeiro de 2024 e suspensão de reparcelamentos e dá outras providências.”","Exercicio":"2023","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/143"},{"Id":"66","Numero":"506","Data":"2022-06-24","Descricao":"Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – MA, e dá outras providências","Exercicio":"2022","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/66"},{"Id":"57","Numero":"502","Data":"2022-05-20","Descricao":"“Emenda que ACRESCENTA dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”.","Exercicio":"2022","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/57"},{"Id":"56","Numero":"501","Data":"2022-05-13","Descricao":"“Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências”.","Exercicio":"2022","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/56"},{"Id":"55","Numero":"499","Data":"2022-04-26","Descricao":"“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”.","Exercicio":"2022","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipsemb.ma.gov.br/leis/55"}]