Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 524/2023 | “CRIA O CARGO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” E INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 523/2023 | “DISPÕE SOBRE O RECÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DA RECEITA E DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, BEM COMO A CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS ACIMA NA LDO E LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E SUSPENSÃO DE REPARCELAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 506/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 502/2022 | “EMENDA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019”. | 20/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 501/2022 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – ESTADO DO MARANHÃO, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 499/2022 | “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 496/2022 | “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 461/2021 | “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 118/2005, SEGUINDO AS ADEQUAÇÕES PREVISTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 442/2020 | ALTERA A LEI Nº 172/2007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, REVOGA AS SEÇÕES VI, VII E VIII DO CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº118, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 394/2018 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 372/2016 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 352/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 21/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 328/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 118/2005 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |