DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/02/2026

Data do extrato: 23/02/2026

Data da divulgação do extrato: 23/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 11/03/2026

Valor estimado: R$ 19.503,00


Motivo da escolha da origem
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria de Marketing, de natureza estratégica e consultiva, justifica-se pela necessidade de aprimorar, planejar e acompanhar de forma sistemática as ações de comunicação institucional do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, assegurando maior eficiência, padronização e transparência na divulgação de informações de interesse dos segurados, servidores, conselheiros, órgãos de controle e da sociedade em geral. O IPSEMB desempenha atividades de elevada relevância social e administrativa, sendo responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos municipais, o que exige uma comunicação clara, acessível, impessoal e alinhada aos princípios constitucionais da Administração Pública. Contudo, o Instituto não dispõe, em seu quadro funcional, de equipe técnica especializada em marketing e comunicação institucional capaz de planejar e executar, de forma contínua e estratégica, as ações necessárias ao fortalecimento da imagem institucional e ao adequado relacionamento com seus públicos de interesse. A contratação ora pretendida permitirá a definição de diretrizes estratégicas de comunicação, a orientação quanto à identidade visual institucional, o acompanhamento das ações de divulgação em meios digitais e institucionais, bem como o assessoramento técnico quanto às boas práticas de comunicação no setor público, contribuindo diretamente para o aumento da transparência, o cumprimento das exigências legais e a melhoria da percepção institucional do IPSEMB. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e vantajosa, uma vez que possibilita o acesso a conhecimentos técnicos especializados sem a necessidade de ampliação do quadro de pessoal, assegurando maior qualidade técnica, continuidade dos serviços e eficiência administrativa, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e economicidade, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Resultados Almejados com a Contratação A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria de Marketing, de natureza estratégica e consultiva, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB pretende alcançar os seguintes resultados: Aprimoramento da comunicação institucional, com planejamento estruturado e padronização das ações de divulgação de informações relevantes aos segurados, servidores, conselheiros e à sociedade em geral; Fortalecimento da imagem institucional do IPSEMB, por meio de diretrizes claras de comunicação, identidade visual consistente e posicionamento institucional adequado ao caráter público da Autarquia; Ampliação da transparência pública, com melhoria na clareza, acessibilidade e regularidade das informações divulgadas nos meios institucionais e digitais; Melhoria do relacionamento com os públicos de interesse, promovendo comunicação mais eficiente, impessoal e alinhada às necessidades dos segurados e demais stakeholders; Apoio técnico especializado à gestão, oferecendo orientação estratégica contínua para a tomada de decisões relacionadas à comunicação institucional; Maior eficiência administrativa, ao permitir que a equipe interna concentre esforços nas atividades finalísticas do Instituto, sem prejuízo da qualidade das ações de comunicação; Conformidade com os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e economicidade, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. Os resultados pretendidos contribuem diretamente para o fortalecimento da governança institucional, melhoria da percepção pública do IPSEMB e aprimoramento da gestão previdenciária municipal.


Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. Baseasse-a na proposta mais vantajosa, considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada.


Fundamentação legal
inciso lI do artigo 75 da Lei 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE MARKETING, DE NATUREZA ESTRATÉGICA E CONSULTIVA, VOLTADA AO PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – MA

Data da ratificação:

10/03/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM-AVISO DE CONTRATAÇÃO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Jailto da Silva Carvalho
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Francisco Wellyton Mesquita Lima
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Jônatas Fernando de Souza Ribeiro
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu Francisco Wellyton Mesquita GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
MARISA LINDOSO DINIZ BRITO 04844639340 Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/03/2026 - 00:00

PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

Francisco Wellyton Mesquita Lima

23/02/2026 - 09:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Francisco Wellyton Mesquita Lima

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO  80MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
11/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 1103001/2026 2026 MARISA LINDOSO DINIZ BRITO 04844639340 19.503,00 11/03/2026
11/02/2027
VIGENTE

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