Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/01/2026

Data do extrato: 27/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2026

Valor estimado: R$ 5.520,50

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, sediada à Rua Izabel a Redentora, nº 2356, Centro, São José dos Pinhais/PR, decorre de sua notória especialização no fornecimento da so-lução denominada Banco de Preços, amplamente utilizada por órgãos e entidades da Administração Pública em todo o território nacional. A empresa é reconhecida pela robustez técnica da plataforma, pela confiabilidade das informações disponibilizadas, pelo atendimento às normas vigentes e pela ampla aceitação junto aos órgãos de controle, o que confere segurança jurídica aos agentes públicos responsáveis pelas contratações. Além disso, não se identificou no mercado outra solução que reúna, de forma in-tegrada, a mesma amplitude de bases de dados, funcionalidades avançadas, histórico de preços e metodologias compatíveis com a legislação atual, caracterizando, assim, a inviabilidade de competição.

Justificativa do preço

O IPSEMB optou pela contratação do plano Plus 50, que permite a realização de 50 cotações, levando-se em consideração o histórico de utilização da ferramenta em exercícios anteriores e a real demanda do Instituto. Tal escolha possibilitou a adequação do quantitativo às necessidades efeti-vas do órgão, evitando contratações superdimensionadas e promovendo a redução do valor global da despesa com sistemas de pesquisa de preços, em consonância com o princípio da economicidade. O valor contratado encontra-se compatível com os preços praticados pela própria fornecedora em contratações similares com outros entes públicos, conforme documen-tação acostada aos autos, atendendo ao entendimento consolidado do TCU quanto à justificativa de preços em contratações por inexigibilidade. Ressalta-se que o custo da contratação é significativamente inferior aos riscos administrativos, financeiros e jurídicos decorrentes da realização de pesquisas de pre-ços inadequadas ou sem respaldo técnico.

Fundamentação legal

art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-IPSEMB