Descrição
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO IPSEMB APROVO O PARECER EMITIDO PELO ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB E DETERMINO O INDEFERIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS/REQUERIMENTOS DE SERVIDORES JÁ APOSENTADOS PELO RGPS/INSS PELO CARGO EFETIVO EXERCIDO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E QUE PERMANEÇAM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE NOS MESMOS CARGOS, FUNÇÕES E MATRICULAS EM QUE SE DERAM AS APOSENTADORIAS E, QUE AGORA PLEITEIAM OUTRA APOSENTADORIA JUNTO A ESTE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, RESPEITANDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. QUE O PARECER JURÍDICO N° 15/2022-AJ, BEM COMO ESTA DECISÃO SEJAM APLICADAS A TODOS OS CASOS ANÁLOGOS E/OU SEMELHANTES EM QUE HOUVER REQUERIMENTO JUNTO AO IPSEMB