Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 16/03/2021

Data da divulgação do extrato: 06/04/2021

Data da ratificação: 15/03/2021

Valor estimado: R$ 81.000,00

Motivo da escolha da origem

COMPLEXIDADE PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, VEZ QUE ENVOLVEM DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ATUARIAL, ALÉM DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS NO DECORRER DA EXECUCAÇÃO DO PROCESSO, E QUE O QUADRO DO INSTITUTO NÃO POSSUI CONHECIMENTO.

Fundamentação legal

ART. 25, CAPUT, LEI 8.666/1993

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONDUZIDA DE ACORDO ÀS LEGISLAÇÕES, NORMAS E PROCEDIMENTOS PERTINENTES EM VIGOR, EM ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 3-A DA LEI Nº 8.904/1994 (ESTATUTO DA OAB), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.039/2020.